Fonte: Uol

A partir do dia 1º de outubro, o Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) será obrigatório no comércio de veículos usados e seminovos no estado de São Paulo.

Esse registro, que já valia para carros zero-quilômetro desde o início de 2022 no território paulista passará a ser exigido de lojas e concessionárias de automóveis, que terão de registrar a compra e a venda, bem como a entrada e a saída de veículos do estoque desses estabelecimentos comerciais.

O objetivo do sistema eletrônico é reduzir fraudes e evasão fiscal, proporcionando mais segurança nas transações entre lojistas e consumidores e a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal. Além disso, o Renave permite a checagem de dados do veículo, a existência de eventuais débitos ou outras restrições e a exigência da emissão de nota fiscal.

De acordo com o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo), mesmo sem o início da obrigatoriedade, já são realizados diariamente de 1,5 mil a 1,6 mil processos de transferência de veículos usados e seminovos por meio do Renave.

Segundo Vinícius Novaes, diretor de veículos do Detran paulista, o uso do Renave na totalidade das negociações é uma demanda de distribuidoras, concessionárias, financeiras para reduzir a informalidade e irregularidades no setor. Com isso, a expectativa é facilitar o acesso das empresas do setor ao crédito.

“Todo mercado que não é formalizado sofre com falta de crédito e fraudes. Quando não existe a formalização, as financeiras, ou quem fornece o crédito, não têm como visualizar se a empresa possui de fato aquele bem em estoque. Isso limita a capacidade de a empresa crescer e conseguir crédito no mercado. Já para o cidadão, ao comprar de uma empresa que não opera legalmente e não registra o veículo em estoque, passa a ter um risco de comprar um veículo e descobrir que foi vítima de um golpe”, explica Novaes.

Com a implantação do Renave na totalidade das negociações de compra e venda de veículos, o prazo para a respectiva vistoria de transferência de propriedade será ampliado de 60 para 120 dias.

O sistema também permite que concessionárias e revendedoras autorizem digitalmente a transferência da propriedade, possibilitando que o novo proprietário saia do estabelecimento com o documento do automóvel registrado em seu nome, logo após fechar negócio.

“Em São Paulo, quando o usuário compra um veículo usado com registro no Renave, ele pode fazer a TDV [Transferência Digital de Veículos] pelo celular, sem a necessidade de ir ao cartório e com a facilidade de pagamento de taxas via pix, em um processo que dura em média cinco minutos”, esclarece Novaes.