Com oito votos a favor e dois contra, a Câmara Municipal de Jales aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 25 de novembro, o Projeto de Lei – PL nº 124/2024, com a proposta de alteração parcial de emendas parlamentares definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024, não executadas, para a sua destinação à programação artística do evento “Natal, Tempo de Esperança 2024”.
A propositura teve como autores os Vereadores Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos.
Conforme consta na propositura, a alteração visa a fomentar o turismo e valorizar a cultura local, proporcionando aumento de empregos e de vendas do comércio de Jales, de maneira a incrementar a arrecadação ao município.
O PL entrou na pauta da Ordem do Dia por meio de Regime de Urgência Especial, tendo disso aprovado com oito votos favoráveis e dois contrários. Os votos contrários foram de Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira.
Na Sessão Ordinária, Amador argumentou que votou contra porque o Projeto de Lei nº 110/2024 (https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/50136), aprovado em outubro, remanejou R$ 524.000,00 de emendas que também não foram pagas, para diversas outras finalidades. “Hoje são mais R$ 380.000,00 de emendas que também não foram pagas, entre elas, recursos para as escolas. Não sou contra o divertimento, porém, são R$ 380.000,00 que estão sendo retirados de escolas, da Casa do Migrante, de Secretarias e vários locais”, disse.
Vieira, favorável ao Projeto, disse que “falamos com o Prefeito e não há tempo hábil para serem feitas as melhorias neste final de ano, para onde foi destinado esse dinheiro”. “O Prefeito nos garantiu que em janeiro ou fevereiro, tem fonte para repor esse dinheiro. Quero tranquilizar todas as escolas das quais foi tirado esse dinheiro. Ele vai voltar para vocês. Isso, nós vamos cobrar. Simplesmente estamos dando uma carta de crédito ao Prefeito para que seja feito, com esse repasse, a festividade natalina”, colocou o Edil.
Rodrigues endossou as palavras de Vieira. “Essa tratativa que o Prefeito teve conosco, de no prazo máximo de noventa dias colocar esse recurso na conta tanto das escolas quanto das entidades, vai acontecer. Na verdade, essa mudança de destinação não é por falta de recurso, mas pela questão contábil e o prazo para fazer a contratação dos shows”, explicou.
De Paula, por sua vez, afirmou que “Jales se tornou uma cidade de referência na nossa região, quando se fala em decoração natalina”. “As pessoas querem estar nas praças juntamente com suas famílias. Quando a gente dá um aval para que o próprio Executivo faça algo tão grandioso, é porque sabemos que ele realmente vai repor esse recurso para as finalidades destinadas. Estamos apenas dando aval para que nossa cidade seja ainda mais visitada, e tudo o que será arrecadado com as pessoas de fora será para a nossa municipalidade”, finalizou.
Outros detalhes sobre o Projeto de Lei nº 124/2024 estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/50397.
RESUMO
Entre as Indicações dos Vereadores no Expediente do Dia, constam solicitações à Prefeitura de realização de operação tapa buracos, instalação de faixa elevada para pedestres, conserto, reforma e pintura de equipamentos danificados de academia ao ar livre e execução de reparo em sarjetões.
Quanto aos Requerimentos, há solicitação de informações sobre o monitoramento e suporte junto às Escolas Municipais de Ensino Infantil – EMEIs e demais escolas do município para identificação e acompanhamento de crianças em situações de risco ou vulnerabilidade, e sobre o trabalho com o Centro Integrado de Atendimento em Saúde Mental à Criança e ao Adolescente – CIACA.
Outro requer informações sobre os gastos referentes à decoração natalina e eventos de final de ano, aos orçamentos apresentados que definiram os preços a serem pagos, às empresas participantes do processo licitatório e à lista dos lances oferecidos.
Um terceiro Requerimento solicita informações sobre o funcionamento do sistema de ar condicionado do camarim do Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”. Por fim, uma quarta propositura requer informações sobre a possibilidade de reativação da Praça “Dona Olga Belão Pêgolo”.
Também serão apreciadas Moções de Aplausos, por feitos distintos, à Banda Regimental de Música do CPI-5 de São José do Rio Preto; à coordenação dos cursos de Tecnologia da Informação da Faculdade de Tecnologia “Prof. José Camargo” – FATEC e Escola Técnica Estadual “Dr. José Luiz Viana Coutinho” – ETEC; a Carmen Conceição de Souza, e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Jales.
Na Ordem do Dia, serão apreciados, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 112/2024 (Poder Executivo), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025 e, em primeira e única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 117/2024 (parlamentar), que institui o “Dia do Vicentino” em Jales.
Os interessados podem obter mais detalhes sobre as Sessões Ordinárias da Câmara pelo endereço eletrônico https://jales.siscam.com.br/sessoes.
- Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal de Jales
