Na última segunda-feira, dia 4 de novembro, foi realizada a 1806ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.
O vereador Bruno Henrique de Paula pediu ao Executivo informações sobre pagamento e cobrança do estacionamento rotativo da empresa Jales Park, através do Requerimento nº 150/2024. Na propositura, o parlamentar afirmou que a dificuldade para se encontrar monitores da empresa, que atua no ramo do estacionamento rotativo de veículos (Área Azul e Área Verde) na cidade, para que o usuário faça o pagamento da utilização da vaga, tem resultado em multas aos motoristas.
Destacou também que a atuação da Jales Park tem ocorrido de forma abusiva e em prejuízo dos munícipes, que manifestam ampla insatisfação com sua atuação.
Bruno de Paula relatou durante a sessão que seu Requerimento foi elaborado após ter sido cobrado valor de pagamento errado ao estacionar seu veículo na Rua 13. “Não havia ninguém próximo e o lugar onde tinha o recebimento era um pouco longe. No ticket que deixaram lá [no veículo], tem um código de barras. Entrei no aplicativo do banco, coloquei o código de barras [para pagar], e ao invés de cobrar R$ 2,00, que era o valor correto a ser cobrado, pois fazia apenas três minutos que eu estava ali, apareceu R$ 20,00”, relatou o edil.
Moção. A vereadora Andrea Moreto homenageou, com uma Moção de Aplausos, os idealizadores do projeto Centro de Inclusão Educacional no Corte de Cabelo Infantil – CIENCCI, Matheus Rodrigues e sua equipe, da Barbearia Urbana, pelo trabalho realizado na criação de um espaço inclusivo especialmente dedicado às crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 4 de novembro, na 1806ª Sessão Ordinária da Câmara.
Na oportunidade, o Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia congratulou a parlamentar pela Moção, assim como os idealizadores do CIENCCI. “Matheus e equipe: parabéns pela atitude, muito bonita. Espero que dê muito certo e que as pessoas possam se espelhar em vocês. Muito bacana. Parabéns, Andrea, pela Moção”, disse.
Indicação. A Indicação de Nº 563/2024, que tem como autora Andrea Moreto, solicita à Prefeitura o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo alterando a carga horária do cargo de psicólogo prevista na Lei Complementar 372/2022, para 30 horas semanais. Atualmente são 40 horas.
Segundo Moreto, a medida contribui para o bem-estar dos psicólogos, que passam a ter uma carga de trabalho mais equilibrada, além de proporcionar a melhora da qualidade do serviço oferecido, “pois possibilita um atendimento mais atento e cuidadoso às necessidades da nossa população”. “Eu entendo que a carga de quarenta horas é pesada para vocês devido ao trabalho que fazem, que é a reunião entre vocês, discutindo casos entre si”, declarou.
Resposta. Em atenção ao Requerimento nº 142/2024, de autoria do vereador Vanderley Vieira dos Santos, no qual solicita informações sobre a possibilidade de o município disponibilizar técnicos(as) de enfermagem para as Escolas Municipais de Ensino Infantil – EMEIs, a Secretária Municipal de Educação, Adriana Juliano Mendes de Campos, esclareceu que esse tipo de contratação não é possível, pois a Pasta só pode contratar pessoal ligado ao ramo da educação.
Dessa forma, segundo o ofício de Campos, o(a) técnico(a) não pode ser contratado(a) por pertencer à área da saúde. No entanto, a Secretária sugeriu ao Edil a elaboração de um Projeto de Lei para a referida área.
No Requerimento, Vieira havia mencionado que as finalidades das contratações seriam permitir que os(as) técnicos(as) de enfermagem ministrassem medicamentos prescritos por médicos aos alunos, em horários específicos, além de atuarem na prevenção e controle de doenças comuns na faixa etária atendida pelas EMEIs.
CONSIRJ. O diretor administrativo do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales – CONSIRJ, José Roberto Pietrobom, respondeu ao Requerimento nº 130/2024, do Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, no qual o Edil questionava a possibilidade de contratação ou designação de um profissional técnico de gesso para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no horário das 10h às 22h.
Em ofício, Pietrobom elogiou a proposta de Gouveia, mas disse que no momento o serviço é realizado com eficiência pelos enfermeiros do local, que imobilizam os pacientes quando necessário, e que estes saem da UPA com agendamento marcado no ambulatório de ortopedia da Santa Casa. O diretor esclareceu ainda que, em casos graves, os pacientes já saem da Unidade com aceitação para internação imediata, de modo que se torna desnecessário o engessamento.
(Com informações do Setor de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal de Jales)